MPF vai abrir processos contra frigoríficos no AM
Três frigoríficos do Amazonas serão processados pelo Ministérios Públicos Federal, do Trabalho
e do Estado – e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela compra e comercialização de
bois criados ilegalmente, às custas de desmatamento, trabalho escravo e
violação de direitos indígenas.
Além das empresas locais, outros 23 empreendimentos no Mato Grosso e
em Rondônia responderão judicialmente pelas ações que poderão gerar em
indenizações o montante de R$ 556, 9 milhões.
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) divulgou um total
de R$ 341,03 milhões que serão cobrados dessas empresas como
indenização. Duas delas (Matadouro e Frigorífico Itália e Amazonboi)
serão indiciadas por transações com fazendas com áreas embargadas, e a
terceira (Agropam S/A), além disso, por negociação com produtores
constantes da lista suja do trabalho escravo.
A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de
animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e
Rondônia foi possível a partir do cruzamento de dados públicos, com as
informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas,
os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das
propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.
A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne,
identificou-se que foram comercializados e abatidos 55.699 animais
criados em fazendas com irregularidade.
O MPF estabeleceu no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e
factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a
regularização da atividade frigorífica.
O trabalho do MPF demonstra a adoção no Brasil de um padrão de
governança socioambiental. Dessa forma, empresas nacionais e
estrangeiras, que há muito tempo se mostravam temerosas pelo alto índice
de desmatamento e libertações por trabalho escravo que o setor
ostentava, podem ver no país a adoção de medidas sérias de proteção da
sua produção.
As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois
que eles optaram por não assinarem o acordo em que se comprometeriam a
comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do Amazonas, Mato
Grosso e Rondônia que não cometam desmatamento ilegal e façam a
identificação de suas propriedades.
Fonte: EmTempoOnline
EmoticonEmoticon