A situação caótica da maioria dos abatedouros de gado do interior do Amazonas e até de abatedouros clandestinos, que atuam em Manaus, e fornecem carne bovina para feiras e mercados municipais e supermercados foi debatida nesta segunda-feira (15), em Audiência Pública realizada no Plenário da Assembleia Legislativa (ALEAM), por iniciativa do deputado Luiz Castro (PPS). Dirigentes de órgãos municipais, estaduais e federais do setor e de entidades de classe participaram dos debates.
O autor da proposta, deputado Luiz Castro manifestou a preocupação com a transversalização dos interesses como a questão ambiental, a saúde pública, a atividade do setor primário, a relação de consumo, a humanização do abate e a legalização da atividade dentro de parâmetros, que sejam compatíveis com a realidade regional e municipal. “Vamos discutir como ajudar os municípios a resolver os problemas, dentro do bom senso”, declarou o deputado.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV), Paulo Alex disse que a situação envolve a questão do abate em si, o consumidor e o produtor rural, que na visão dele são os grandes prejudicados.
O presidente da Federação da Agricultura (FAEA), Lourenço Muni, fez severa crítica à atuação do Ministério da Agricultura no Amazonas. “Só temos a mão pesada do Ministério da Agricultura, mas não temos os recursos. Precisamos ter nos municípios do Amazonas o talão de multas do MA, mas também os recursos para os produtores”, disse Muni .
Dentre as sugestões tiradas durante a audiência pública, destacam-se a de implantação de instalações adequadas, com inspeção e abate humanizado, estocagem e transporte adequado da carne; criar entrepostos para atender vários municípios, e formação de consórcios municipais dividindo custo e serviços; estudos de leis e arranjos produtivos para evitar impedimentos; e educação ambiental, para orientar o consumidor a exigir produtos de qualidade.
O deputado Luiz Castro propôs abrir diálogo com os Ministérios Público federal e estadual, o Ministério da Agricultura, os órgãos estaduais e os municípios – para definir termos de ajustamento de conduta com prazos para a regularização. “Tem providências que tem de ser para o dia seguinte, mas outras precisam de prazo maior”, afirmou Castro, apelando para que não sejam simplesmente adotadas medidas como fechar os matadouros.
O autor da proposta, deputado Luiz Castro manifestou a preocupação com a transversalização dos interesses como a questão ambiental, a saúde pública, a atividade do setor primário, a relação de consumo, a humanização do abate e a legalização da atividade dentro de parâmetros, que sejam compatíveis com a realidade regional e municipal. “Vamos discutir como ajudar os municípios a resolver os problemas, dentro do bom senso”, declarou o deputado.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV), Paulo Alex disse que a situação envolve a questão do abate em si, o consumidor e o produtor rural, que na visão dele são os grandes prejudicados.
O presidente da Federação da Agricultura (FAEA), Lourenço Muni, fez severa crítica à atuação do Ministério da Agricultura no Amazonas. “Só temos a mão pesada do Ministério da Agricultura, mas não temos os recursos. Precisamos ter nos municípios do Amazonas o talão de multas do MA, mas também os recursos para os produtores”, disse Muni .
Dentre as sugestões tiradas durante a audiência pública, destacam-se a de implantação de instalações adequadas, com inspeção e abate humanizado, estocagem e transporte adequado da carne; criar entrepostos para atender vários municípios, e formação de consórcios municipais dividindo custo e serviços; estudos de leis e arranjos produtivos para evitar impedimentos; e educação ambiental, para orientar o consumidor a exigir produtos de qualidade.
O deputado Luiz Castro propôs abrir diálogo com os Ministérios Público federal e estadual, o Ministério da Agricultura, os órgãos estaduais e os municípios – para definir termos de ajustamento de conduta com prazos para a regularização. “Tem providências que tem de ser para o dia seguinte, mas outras precisam de prazo maior”, afirmou Castro, apelando para que não sejam simplesmente adotadas medidas como fechar os matadouros.
Fonte: ALEAM
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